AUTOCARAVANAS EM PENICHE.

Agora que a afluência de autocaravanas a Peniche é uma realidade (basta olhar para as imagens), agora que o tão esperado Regulamento para este sector já está em vigor, nada como fazer uma leitura mais atenta ao seu conteúdo. No final ficaram no ar demasiadas perguntas em relação a este Regulamento, por isso é natural que um qualquer autocaravanista também fique com as mesmas ou com outras mais, pois eles têm a experiência e eu não. Sem ordem específica, deixo-vos algumas questões;

1-            Como é que se aplica uma contra-ordenação a um estrangeiro?

2-           Se a viatura for apreendida cautelarmente nos termos do Regulamento geral de contra-ordenações, as pessoas vão dormir onde?

3-           Pode-se entrar numa autocaravana sem mandato judicial?

4-           Uma carrinha/comercial estacionada durante a noite na via pública está a pernoitar? E se for uma viatura ligeira de passageiros?

5-            Entidades fiscalizadoras??? Até o Delegado de Saúde pode autuar as autocaravanas! Quantos autos irão ser levantados pelos serviços competentes do Município, visto ser um Regulamento Municipal?

6-       No que refere ao Artigo 15º, alínea b -  NÃO PODE? Então os vidros laterais da frente da autocaravana não se podem abrir? E se for um qualquer outro veículo ligeiro? JÁ PODE?

7-       Agora na perspectiva do autocaravanista deixo estas perguntas muito simples; antes de elaborado este Regulamento, tínhamos uma estimativa do número médio de autocaravanas que pernoitam em Peniche e no Concelho em época alta e época baixa? Será que, não havendo lotação suficiente, foram feitas diligências junto de (virtuais) empresários para avançarem com projectos de acordo com a lei agora vigente?

8-       Quantos lugares de estacionamento (no regulamento diz aparcamento?) legais estarão este Verão ao serviço dos autocaravanistas?

9-      Tanto a legislação Nacional, como a Municipal, querem-se claras e entendíveis para todos. Não precisamos de legislação feita ao sabor de modas ou interesses. Pretende-se que os legisladores legislassem claro e sem subterfúgios.

Claro que é a opinião de um vulgar cidadão que não legisla mas que tem de viver segundo a Lei. E está a ficar cada vez mais difícil.