Quando vi algumas máquinas em movimentação no Campo da República pensei cá para comigo; desta vez é que a Câmara vai resolver o problema da circulação pedonal nesta zona da Cidade. ENGANEI-ME, por isso pergunto, de novo, à Câmara Municipal de Peniche o seguinte: Quando é que a Câmara Municipal de Peniche prevê cumprir com o Decreto Lei 123/97 de 22 de Maio, de acordo com a RECOMENDAÇÃO do ofício 4738/GAT/2010, que coloca o Município em infracção?
A
circulação de peões no reformulado Campo da República continua a ser o maior
obstáculo para quem visita a pé aquele espaço, onde a Fortaleza de Peniche está
inserida. A razão é simples; ausência de passagens pedonais em ambos os
sentidos do Campo da República, forçando os peões a circular nas condições indignas e discriminatórias que as fotos não escondem. Não me parece que o
projecto aprovado e concretizado completasse aquele espaço como estacionamento
de viaturas ligeiras e pesadas, por isso a minha confusão em perceber o porquê
de, a partir de um determinado momento, as autoridades deixarem de actuar,
permitindo assim a utilização abusiva daquele espaço frente ao Monumento
Nacional. Aliás, segundo a Directora do
Instituto Nacional para a Reabilitação, o Município foi oficializado (há 6 anos) para tomar
as medidas necessárias à resolução dos problemas de (falta de) acessibilidade
neste local, que poderia e deveria ser uma verdadeira sala de visitas desta
Cidade. O Ofício referido diz o seguinte; reiteramos que
deverão ser tomadas medidas com vista à resolução dos problemas de
acessibilidade no espaço envolvente ao Forte de Peniche, uma vez que tal
situação poderá ser considerada como discriminatória.
A nós, resta-nos esperar para ver. Só há duas possibilidades; a
Lei vai ser cumprida ou irá imperar o desrespeito pelas Leis e pelos Cidadãos
deste País?
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